A Prefeitura de Joanópolis, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Projetos, orienta a população a ficar atenta antes de comprar ou vender lotes, especialmente em áreas rurais.
Antes de fechar qualquer negociação, verifique se o lote é regular perante os órgãos competentes e se o loteamento possui autorização da Prefeitura.
Em áreas rurais, a legislação municipal estabelece a fração mínima de terreno de 1.000 metros quadrados, conforme a Lei nº 732/84.
Para a venda dessas frações é necessário a prévia aprovação do setor de Obras e Projetos e do Cartório de Registro de Imóveis.
A compra ou venda de lotes irregulares pode trazer prejuízos ao comprador, ao vendedor e ao desenvolvimento ordenado do município.
Para mais informações, entre em contato com a Secretaria Municipal de Obras e Projetos.
Fonte: joanopolis.sp.gov.br